A Receita Federal do Brasil publicou, a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, que altera a IN RFB nº 2.055/2021 e redefine regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 47, concluiu que não há base legal para realizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em recinto alfandegado de ZPE

Entenda o que diz a legislação sobre o direito às férias

A CAE aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza o uso do crédito de Pis/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Fundação IFRS lança materiais de apoio para a terceira edição da norma IFRS para PMEs, com foco em contadores e pequenas empresas

Norma reforça transparência ao padronizar informações, ampliar controle e exigir maior clareza documental das entidades

Magistrada considerou a cobrança indevida por promover majoração indireta da carga tributárialucro-presumido

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026

Documento está disponível no Meu INSS; confira como emitir o extrato, corrigir pendências e garantir a declaração dentro do prazo

Portal e-CAC concentra principais serviços fiscais da Receita Federal e permite consultar informações tributárias, acompanhar processos e enviar declarações