Regras tratam da inclusão de dados da transação financeira no DFe e da criação de eventos de vinculação e cancelamento, no contexto do split payment da Reforma Tributária

O CARF decidiu, por unanimidade, permitir a dedução de despesas financeiras relativas a empréstimos contratados por uma holding e repassados às suas controladas na forma de AFAC

A 26ª Vara Cível Federal de SP concedeu liminar para afastar a exigência de retenção de IRPF sobre lucros e dividendos pagos a sócios de sociedade optante pelo Simples Nacional

A Primeira Seção do STJ estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao direito

Não deve haver incidência de imposto de renda na fonte em caso de pagamento de folgas indenizadas a que o trabalhador que labora em regime off-shore tem direito

Fevereiro chegou e trouxe uma obrigação importante para aposentados e pensionistas vinculados à Funcef

Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações

União já recuperou R$ 31 milhões em negociações com microempreendedores

Documento apresenta novos campos, regras tributárias e esclarecimentos operacionais para municípios e contribuintes

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta semana, a Nota Técnica CTAT nº1/2026