Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio.

Devedores de IRRF devem regularizar débito até 30/11, sob pena de autuação e responder por crime de apropriação indébita

O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país). Motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos são os principais focos.

A adoção de uma idade mínima, considerada a principal mudança, retira o País de um grupo pequeno de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição

Pesquisa do Sebrae mostra que essa nova modalidade de crédito vem registrando uma expansão acima das expectativas

Iniciativa visa difundir aspectos de conformidade e moral tributária, com o aumento do diálogo entre a Receita, os Conselhos e as Entidades Empresariais.

A exportação de serviços tem isenção do PIS e COFINS e não incidência do ISS.

O Banco Central (BC) definiu as regras para a divulgação das taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira em cartão de crédito de uso internacional. Em circular publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União, o BC determina que a taxa de conversão do dólar deve ficar disponível nos canais remotos de atendimento ao cliente, inclusive por meios eletrônicos, com acesso direto ao público no menu relativo a cartões de uso internacional.

Como o resultado superou as expectativas, vai ser possível antecipar o cronograma do crédito prefixado. A projeção era liberar R$ 10 bilhões de crédito atrelado à inflação no período de um ano. Mas esse valor foi atingido em 45 dias

Entre outros pontos, PEC define idade mínima de aposentadoria para homens (65) e mulheres (62). Após votação do texto-base, senadores rejeitaram dois destaques; falta análise de mais dois.